Aos inimigos, a lei.

Um dos mais importantes jornais de economia do Brasil publicou no final do passado mês de janeiro uma pesquisa chamada “A cara da democracia”. Realizada anualmente pelo “Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação”, o estudo tem como objetivo aferir a percepção da democracia pela sociedade brasileira.

Um dos resultados que mais chamou a atenção foi sobre o índice de confiança dos brasileiros e brasileiras para com o Poder Judiciário. Os números são assustadores: 38,2% disseram não confiar no Poder Judiciário. Outros 61% afirmam não acreditar na independência do Judiciário. Apenas 26% dos brasileiros acreditam que o Judiciário toma decisões sem ser influenciado por políticos, empresários ou outros interesses.

Comparada com a pesquisa de 2018, o resultado é ainda mais preocupante. A cada ano, o Poder Judiciário aparece como menos confiável.

Qual a causa de tamanha desconfiança da população brasileira para com esta instituição tão necessária para a vida em sociedade?

Suspeito que seja por uma simples razão já apontada há cinco séculos pelo filósofo italiano Nicolau Maquiavel. Dentre as suas famosas frases, uma das mais notáveis se refere à justiça. Segundo ele, no seu tempo, a justiça funcionava a partir do princípio de que “aos amigos, favores; aos inimigos, a lei”.

Parece que pouca coisa mudou de lá para cá. As pessoas que têm amigos na justiça ou tem dinheiro para contratar advogados com boas relações no sistema judiciário, nunca serão condenadas. Já os que não gozam destes privilégios, estes podem se preparar para a aplicação da lei que lhes cairá como um raio na cabeça. Infelizmente, a justiça é para poucos. É o que a maioria da população constata...

Que fazer diante disso? Entrar no jogo e também tentar burlar a lei, refugiar-se na ilegalidade, fugir do sistema judicial? É uma tentação nada desprezível e na qual muitos caem.

A única forma de resistir, é agarrando-se na convicção de que a lei é algo exterior, que vem de fora, e não pode alterar nossas convicções pessoais. Se o sistema judicial torna legal o ilegal e ilegal o justo, não por isso podemos nos sentir livres para praticar o que a consciência nos indica como errado.

A consciência é a norma última de todo comportamento e, para além da lei, está a grande razão que deu origem a todas as leis: a defesa da vida e da dignidade humana. Que a nossa fé no Deus da vida e na vida que tem sua origem em Deus, nos permita resistir nestes tempos de injustiça institucionalizada.

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